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Braga - Município avança com referendo para alienação do Estádio Municipal

 

O Município de Braga vai avançar com um referendo local tendo vista a alienação do Estádio Municipal. O anúncio foi feito esta Segunda-feira, 11 de Fevereiro, por Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, justificando a medida com o crescente aumento de dívida resultante da construção deste equipamento.

 

 

O Estádio Municipal tem sido um factor de entropia enorme para a gestão financeira da Câmara Municipal. Trata-se de uma obra cujo orçamento inicial era de 65 milhões de euros e que há data de hoje se cifra em 165 milhões, podendo mesmo ultrapassar os 180 milhões, caso as acções judiciais em curso resultem em novas penalizações para o Município”, explicou Ricardo Rio, lembrando que este valor correspondente a dois anos de orçamento municipal, por isso, “não temos que condenar os Bracarenses a pagar mais esta factura, hipotecando o futuro das próximas gerações”.

 

Ricardo Rio sustentou que com esta alienação será possível libertar verbas para requalificar outros espaços como o Estádio 1º de Maio e foi mais longe ao enumerar as constantes facturas que o actual Executivo tem vindo a pagar ao longo dos últimos anos, de dívidas referentes a mandatos anteriores. “Nos últimos cinco anos, só em dívidas e processos referentes a anteriores executivos, já tivemos de pagar cerca de 90 milhões de euros, o que corresponde a um ano completo de orçamento municipal”.

 

 

Ladeado por todos os membros que compõem o Executivo que sustenta a maioria na Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio adiantou que o referendo será realizado após as legislativas de Outubro, por se tratar de uma medida que “carece de legitimidade política e democrática uma vez que, ao contrário do que aconteceu com o processo de alienação da Fábrica Confiança, esta opção não constou em nenhum dos cadernos eleitorais”.

 

Esta intenção já tinha sido veiculada há algum tempo mas, fruto dos últimos desenvolvimentos – que levaram até à penhora das contas da Câmara Municipal –, Ricardo Rio sustentou que a alienação do Estádio “deixou de ser um mero desabafo e passou a ser uma determinação”.

 

Um dos dados que despoletou esta medida foi a recente penhora das contas da Autarquia Bracarense pelo consórcio que construiu o Estádio Municipal, referente a um pagamento de quatro milhões de euros por obras a mais, resultante de uma sentença judicial já transitada em julgado. Sobre esta matéria Ricardo Rio mostrou-se “surpreendido” pela tomada de decisão do consórcio, garantindo que estão criadas as todas condições para que esta questão seja ultrapassada muito brevemente.

 

É com estranheza que vejo esta penhora uma vez que estava a decorrer um processo de negociação para o pagamento faseado da dívida. No entanto, esta é uma situação que ficará resolvida num futuro muito próximo dado que já foi aprovada uma operação financeira – alheia à Câmara Municipal –, para que o consórcio receba o valor total da dívida e a Autarquia pague de forma faseada à instituição financeira”, explicou Ricardo Rio.

 

Além desta acção de quatro milhões de euros, o Edil lembrou que existem mais duas acções referentes a trabalhos a mais no Estádio Municipal e que estão em trâmite nos tribunais. “Há uma segunda acção em que a Câmara já foi condenada em duas instâncias ao pagamento de 10 milhões de euros, e uma outra do arquitecto Souto Moura que exige o pagamento de mais cerca de quatro milhões de euros” concluiu Ricardo Rio.

 

 

 

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terça-feira, 23 de julho de 2019 – 11:32:27

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