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Notícias

FPR divulga Boletim Informativo nº. 16 - 2019/20

 

[1] RANKING TAÇA CHALLENGE 21/10/2019

Na sequência da jornada da Taça Challenge do passado fim-de-semana, o apuramento do ranking desta competição, que passa a ter a seguinte ordenação
 

CLUBE

14/10/2019

21/10/2019

28/10/2019

04/11/2019

25/11/2019

02/12/2019

09/12/2019

16/12/2019

VAR

CDUL

81,30

81,30

82,26

83,10

83,10

83,12

83,77

84,86

1,09

Belenenses

80,70

80,70

82,37

81,48

81,48

81,69

82,88

83,45

0,57

Direito

79,30

80,45

80,45

81,34

82,66

82,66

82,01

82,45

0,44

Agronomia

80,00

80,76

82,18

82,18

82,18

80,07

81,59

81,02

-0,57

Cascais

81,95

81,95

80,53

81,09

81,09

83,20

81,68

80,59

-1,09

Técnico

78,70

80,84

80,84

80,00

80,59

80,59

79,40

78,96

-0,44

Benfica

80,00

77,86

76,90

76,90

76,31

76,29

77,03

77,03

0,00

CDUP

78,05

77,29

77,29

76,73

76,73

76,73

75,99

75,99

0,00

Académica

80,00

78,84

77,17

77,17

75,85

75,64

75,64

75,64

0,00

 

 
 
[2] MARCAÇÕES DE JOGOS

        Podem consultar as marcações de jogos através do seguinte link:http://www.fpr.pt/fixtures/

" Os Clubes a quem caiba apresentar campo para a realização de jogos das suas equipas deverão comunicar, por correio electrónico e até 15 dias antes da data da realização do jogo, ou até 48 horas após o sorteio, no caso de jogos para a Taça de Portugal, à FPR e aos Clubes adversários, a data, hora e local propostos para a realização dos mesmos. "

 

 
 
[3] CONSELHO DISCIPLINA

       Processo nº  1 – 2019/2020
DECISÃO FINAL


Em face do relatório do árbitro auxiliar do jogo que ocorreu no dia 12/10/2019, pelas 16h00, disputado em Arcos de Valdevez, relativo ao Campeonato Nacional Divisão de Honra e que opôs as equipas do CRAV – Clube de Rugy Arcos de Valdevez e de AEIS AGRONOMIA, determinou este Conselho de Disciplina abrir processo disciplinar, ao abrigo do disposto nos arts. 30º, al. cc1) e nºs 1 e 2 do 45º, ambos do Regulamento de Disciplina da FPR, contra o Jogador CORNELIUS CHRISTIAAN WILLEMSE, da AEIS AGRONOMIA,com a licença nº 44566, a quem são imputados os seguintes factos

Na segunda parte, aos 70 minutos de jogo, “O jogador nº 7 da equipe atacante foi placado por defensor da Agronomia. Na sequência, o jogador nº 5 do CRAV e o jogador de Agronomia Cornelius Christian, sem número na camisola, mas ident. como nº 18 na ficha de jogo, criam ruck. Após breve disputa no ruck, o jogador nº 18, Cornelius Christian, atinge o jogador nº 7 do CRAV, placado ainda no solo, com o seu pé esquerdo na cabeça. O jogador nº 7 do CRAV foi suturado na orelha no final do jogo. O jogador Cornelius, nº 18 de Agronomia, foi ao balneário dos árbitros, relatando não saber porque razão fora expulso.”

Com este comportamento, o Jogador praticou a infracção prevista na alínea c) e cc2), do art.º 30º, do Regulamento de Disciplina da FPR, que prevê̂ uma suspensão da actividade entre 25 (vinte e cinco) a 40 (quarenta) semanas.

Foi elaborada nota de culpa, que foi regular e validamente notificada ao Arguido, à qual não apresentou resposta.

Foi deliberado pelo Conselho de Disciplina solicitar ao Director Técnico de Arbitragem o parecer sobre a matéria de facto, que concluiu no sentido de “(…) o meu parecer é que o árbitro e o seu auxiliar agiram de acordo com o previsto nas Leis do Jogo.”

Da Decisão:
Em virtude da falta de defesa apresentada, têm-se por confessados os factos imputados ao arguido.

O comportamento do Jogador, atrás descrito, consubstancia a prática de uma infracção prevista e punida na alinea c) e cc2), do art.º 30º, do Regulamento de Disciplina da FPR, que prevê̂ uma suspensão da actividade entre 25 (vinte e cinco) a 40 (quarenta) semanas.

O Jogador beneficia da circunstância atenuante prevista na al. a) e c) do artº 8º do Regulamento de Disciplina da Federação Portuguesa de Rugby.

Nestes termos, decide o Conselho de Disciplina pela aplicação da sanção de 25 (vinte e cinco) semanas de suspensão de actividade ao Jogador Cornelius Christiaan Willemse.

Nos termos do artº 19º, nº 1, do Regulamento de Disciplina da Federação Portuguesa de Rugby, o tempo de suspensão de natureza preventiva conta para efeitos de cumprimento da sanção.  

Notifique-se a presente decisão final ao Jogador e ao respectivo clube.

Averbe-se a sanção disciplinar na Ficha Individual do Jogador e publique-se no Boletim Informativo da Federação Portuguesa de Rugby.

Lisboa, 18 de Dezembro de 2019

O Conselho de Disciplina:
Noel Cardoso (Presidente)
José Manuel Martins da Silva
Maria Manuel Estrela (Relatora)
Paulo Santos Silva
Ricardo Dias

Processo n.º 3-2019/2020
DECISÃO FINAL

Em face do relatório do árbitro do jogo que ocorreu no dia 26/10/2019, pelas 15h00, disputado em Lisboa, no complexo desportivo Municipal São João de Brito, relativo ao Campeonato Nacional 1.ª Divisão e que opôs as equipas do CR São Miguel e o RC Elvas, determinou este Conselho de Disciplina abrir processo disciplinar, ao abrigo do disposto no artigo 30.º, al. bb2) e n.º 1 e 2 do artigo 45.º, ambos do Regulamento de Disciplina da FPR, contra o Jogador MIGUEL DA COSTA SILVA MARTINS, do CR São Miguel,com a licença n.º 26069, a quem são imputados os seguintes factos:

Na segunda parte, aos 60 minutos de jogo, “O atleta Miguel Martins com licença n.º 26026 do CR São Miguel aplicou uma placagem perigosa sobre um jogador da equipa adversária, com o braço armado ao nível do pescoço, tendo o árbitro mostrado o cartão vermelho e a respectiva expulsão definitiva do jogo.”

Com este comportamento, o Jogador praticou infracção prevista na alínea b) e bb2), do art.º 30.º, do Regulamento de Disciplina da FPR, que prevê uma suspensão entre 25 (vinte e cinco) a 30 (trinta) semanas.

Notificado o arguido da nota de culpa, este apresentou resposta à mesma.

Em síntese, alega:

a) Tais factos não aconteceram como se encontram descritos;

b) A placagem foi feita abaixo da linha dos ombros;

c) O que releva para a norma em causa é o primeiro contacto aquando da placagem;

d) Não é efectuada nenhuma referência ao elemento subjectivo da prática da infracção, o que constitui causa de nulidade nos termos do Artigo 283.º do Código de Processo Penal, ex vi artigo 63.º, n.º 2;

Arrolou 2 testemunhas e ofereceu 2 registos videográficos.

Entendeu o Conselho de Disciplina, também ouvir o árbitro que efectuou a participação disciplinar e o próprio arguido, por considerar indispensável para apurar a verdade material.

Mais, foi deliberado solicitar ao Director Técnico de Arbitragem o parecer sobre a matéria de facto.

Foram todos devidamente notificados para comparecer na sede da FPR no dia 29 de Novembro de 2019. Só a testemunha Manuel Barros não compareceu, nem ofereceu qualquer justificação.

Cabe decidir:
I – Nulidade da nota de culpa
Vem o arguido invocar a falta de referência ao elemento subjectivo da prática da infracção, o que constitui causa de nulidade nos termos do Artigo 283.º do Código de Processo Penal, ex vi artigo 63.º, n.º 2.

Ora a nota de culpa encontra-se, salvo melhor opinião, devidamente fundamentada.

Faltará referência ao elemento subjectivo da prática da infracção que, por não ser um facto mas antes uma conclusão a retirar dos factos, nem sequer é obrigatória.

Não se vislumbra, qualquer nulidade ou ausência de factos ou de fundamentos legais que tenham impedido o arguido de ter conhecimento da infracção que lhe é imputada, das suas consequências disciplinares e de exercer a sua defesa.

Motivo por que se indefere a arguida nulidade.

II – Os factos
Veio o arguido negar a prática dos factos, e em consequência ser arquivado o processo.

Contudo, parece-nos que da leitura atenta da resposta à nota de culpa apresentada, o arguido unicamente nega o seguinte facto: “o braço armado ao nível do pescoço”.

E é nessa linha que discorre os argumentos subsequentes, dizendo que a placagem se iniciou abaixo da linha dos ombros, mas que o contacto com o jogador placado sobe acima da linha dos ombros.

Finaliza o arguido dizendo que para efeitos da aplicação da norma punitiva do artigo 30.º/b/bb2 é o primeiro contacto aquando da placagemcfr. ponto 7 da resposta à nota de culpa.   

É com dificuldade que se lê a versão dos factos oferecida pelo arguido e as consequências legais que daí pretende retirar. Vejamos,

O arguido não nega os factos que lhe são imputados, excepto que o braço armado não foi ao nível do pescoço.

Confessa que no decurso da placagem existe contacto com o jogador placado acima da linha dos ombros,

E apesar da norma incriminadora indicar que é punível o gesto de placagem se inicie abaixo da linha dos ombros, o arguido afirma que o que releva para a aplicação da norma é o primeiro contacto aquando da placagem.

Ainda que o arguido não tem a obrigação de dizer a verdade, a argumentação apresentada não pode merecer a nossa concordância.

Diga-se, a interpretação oferecida está longe de ter suporte na letra da lei,

Salvo melhor opinião, estes factos são contraditórios entre si, uma vez que a placagem abaixo da linha dos ombros não tem a virtualidade de atingir o jogador adversário em qualquer parte a cima desta.

Neste aspecto, convém lembrar a definição de placagem, de acordo com a definição da World Rugby https://laws.worldrugby.org/?law=14&language=EN(texto original em língua inglesa):

REQUIREMENTS FOR A TACKLE

1. For a tackle to occur, the ball-carrier is held and brought to ground by one or more opponents.

2. Being brought to ground means that the ball-carrier is lying, sitting or has at least one knee on the ground or on another player who is on the ground.

3. Being held means that a tackler must continue holding the ball-carrier until the ball-carrier is on the ground.

Resulta assim que a placagem só termina com o jogador adversário no chão (brought to the ground).

Poderá a placagem ter-se iniciado abaixo da linha dos ombros, mas arguido atingiu o jogador adversário acima da linha dos ombros até à conclusão da placagem (brought to the ground) – como se depreende do vídeo apresentado como resultam da sua própria resposta.

Já no que toca à norma incriminadora, o arguido alega que o artigo 30.º b/bb2) o que releva é o primeiro contacto aquando da placagem, e não o momento, ou os momentos posteriores.

Não cremos que assista razão ao arguido. Vejamos,

Artigo 30.º

b)

bb 2) placagem perigosa sobre jogador incluindo a placagem ou tentativa de placagem acima da linha dos ombros, mesmo que o gesto de placagem se inicie abaixo da linha dos ombros – suspensão de 25 (vinte e cinco) a 30 (trinta) semanas.

Se o que releva é o primeiro contacto aquando da placagem, porquê é que o legislador incluiu na norma “mesmo que o gesto da placagem se inicie abaixo da linha dos ombros”?

A interpretação sugerida pelo arguido é errada, sem apoio na letra da lei.

O que a norma diz é exactamente o contrário. O que releva é que até à conclusão da placagem, esse gesto não pode passar acima da linha dos ombros.

Importa agora perceber o que efectivamente aconteceu.

Aos inquiridos foi mostrado as imagens oferecidas pelo arguido, e todos confirmaram que se tratavam do incidente em causa.

Foi inquirido o Árbitro do jogo, que no momento da prática dos factos, tinha uma visão desobstruída sobre o jogador placador e placado, e que não teve dúvidas de que se tratava de uma placagem alta, potencialmente perigosa, com contacto acima da linha dos ombros. Lembro as directivas da World Rugby sobre as placagens altas, e que a sanção aplicada foi de acordo com essas directivas.

Contudo, sabendo que a sanção disciplinar é de 25 semanas, muito provavelmente, teria dado unicamente um amarelo, pois a placagem não teve grande dano sobre o jogador placado e o arguido teve um comportamento muito correcto.

Após a placagem, o arguido com imediata consciência do que fizera, preocupou-se de imediato com a integridade física do jogador placado, pediu desculpas a este, ao árbitro e posteriormente à sua equipa. O que, no seu entender, demonstra uma excelente postura/conduta do arguido, pois teve imediata consciência que efectuou uma placagem fora das regras do jogo.

O arguido foi inquirido, oferecendo duas versões. Em síntese, afirmou que placou mais alto do que desejaria, devido a uma errada técnica de placagem, acabando por atingir o placado na zona do pescoço e cabeça. Pediu desculpas ao jogador, ao árbitro e à sua equipa pelo sucedido e que não se conformava com o castigo de 25 semanas, pois isso inviabilizaria a presente época desportiva.

Contudo, o arguido terminou a sua inquirição afirmando que não efectuou uma placagem alta e que não deveria ser punido por isso.

Por fim foi ouvido o treinador do arguido, pouco acrescentou com o seu depoimento, que em síntese reiterou que o arguido se preocupou com o jogador placado, pedindo desculpas aos referidos intervenientes.

Quis deixar claro que a placagem efectuada não era uma placagem perigosa, mas sim uma placagem não segura.

O parecer do Director Técnico de Arbitragem vai no sentido de validar a decisão do árbitro, devidamente fundamentado.

Por outro lado, vistas as imagens, não existem dúvidas que a placagem em causa é alta, com contacto no pescoço e cabeça, consequentemente potencialmente perigosa.

Nos termos do art.º 45º, nº 2, do Regulamento de Disciplina, o Conselho de Disciplina aprecia livremente a prova produzida.

Analisados e ponderados os elementos de provas dão os seguintes factos por provados e não provados.

Factos Provados:

1.    O arguido tinha uma visão desimpedida sobre o jogador placado no momento imediatamente antes da placagem;

2.    O arguido executou um a placagem alta, com o braço armado ao nível do pescoço e contacto no pescoço e cabeça do jogador adversário;

3.    O arguido apercebeu-se de imediato que efectuou uma placagem fora das leis do jogo, mostrou-se preocupado com a integridade física do adversário, pediu desculpas a este, ao árbitro e à sua equipa;

Factos não provados:

1.    A placagem realizada foi executada abaixo da linha dos ombros.

Conclui-se que o arguido sabia perfeitamente que o comportamento que adoptou não lhe era permitido, mas não se absteve de os adoptar; agindo assim livre e conscientemente, com perfeito conhecimento de que estava a cometer infracção disciplinar.

III – Decisão

O arguido praticou o facto que lhe foi imputado, a infracção prevista e punida na alínea b) e bb2), do art.º 30º, do Regulamento de Disciplina da FPR.

Tem a seu favor a sua conduta imediatamente após o cometimento da infracção, nomeadamente a preocupação demonstrada com a integridade física do adversário, ter demonstrado arrependimento e pedido desculpas ao adversário, ao árbitro e à sua equipa.

Beneficia também da inexistência de sanções disciplinares anteriores, nos termos do artigo 8.º a). 

Tem a seu desfavor o facto do arguido de, aparentemente, não ter interiorizado o desvalor que o facto que praticou acarreta, ao negar a prática da conduta imputada.

Não podemos de deixar de reparar que no presente processo, quer o árbitro, a testemunha Nuno Damasceno e o próprio arguido mostraram-se mais preocupados com a moldura penal da infracção, do que com a prática dos factos que consubstanciam a própria infracção.

Efectivamente, a aplicação de uma sanção de 25 a 30 semanas a representa o fim da presente época (2019-2020). Atento ao facto de que se trata um jovem jogador, sem antecedentes disciplinares, à sua conduta como jogador, muito motivado para competir, há razões fundadas para intuir que o arguido pode abandonar o Rugby, se lhe for aplicado a moldura existente.

Ora, no panorama actual do rugby nacional, com défice de praticantes, todos os atletas são pouco.

Assim, não podendo aplicar uma pena inferior, cremos que a pena mínima de 25 semanas é bastante para que o arguido interiorize o desvalor dos actos por si praticados.

Nestes termos, decide o Conselho de Disciplina aplicar ao arguido a sanção de suspensão da actividade por vinte e cinco semanas.

Notifique-se a presente decisão final ao arguido e ao respectivo clube.

Publique-se no Boletim Informativo da Federação Portuguesa de Rugby.

Lisboa, 16 de Dezembro de 2019

O Conselho de Disciplina
Noel Cardoso (Presidente e Relator)
José Manuel Martins da Silva
Maria Manuel Estrela
Ricardo Dias  

Por razões de ordem pessoal, o Vogal Paulo Santos Silva pediu escusa de participar na decisão do presente recurso, o que foi aceite pelo Presidente do Conselho de Disciplina.

 

 
 
 
 

 

 

     

 

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