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Notícias

FPR divulga Boletim Informativo nº. 18 - 2019/20

 

[1] MARCAÇÕES DE JOGOS

        Podem consultar as marcações de jogos através do seguinte link:http://www.fpr.pt/fixtures/

" Os Clubes a quem caiba apresentar campo para a realização de jogos das suas equipas deverão comunicar, por correio electrónico e até 15 dias antes da data da realização do jogo, ou até 48 horas após o sorteio, no caso de jogos para a Taça de Portugal, à FPR e aos Clubes adversários, a data, hora e local propostos para a realização dos mesmos. "

 

[2] DECISÕES CONSELHO DISCIPLINA

Processo nº  7 – 2019/2020

DECISÃO FINAL


Em face do relatório do árbitro do jogo que ocorreu no dia 17/11/2019, pelas 15h00, disputado em Queluz, relativo ao Campeonato Nacional 2ª Divisão Fase Regional e que opôs as equipas do Belas Rugby Clube e do Clube de Rugby do Técnico,  determinou este Conselho de Disciplina abrir processo disciplinar, ao abrigo do disposto nos arts. 3º e 45º ambos do Regulamento de Disciplina da FPR, contra o Jogador PAULO MIGUEL MATEUS ANJOS FERREIRA, do Clube de Rugby do Técnico,com a licença nº 9606, a quem são imputados os seguintes comportamentos:

Ao minuto 77, num ruck junto à linha lateral do lado dos bancos de suplentes perto da linha de 22 metros do Técnico, o jogador nº 16 da mesma equipa, mergulhou lateralmente sobre um adversário, atingindo-o na zona do tronco. No seguimento da ação, agarrou com os dois braços o pescoço do mesmo adversário para tentar projetá-lo. Após o apito do árbitro, os jogadores levantam-se rapidamente, em que o nº 16 em passo apressado se dirige e ameaça outro adversário. Com a intervenção do arbitro e de outros jogadores, o nº 16 parou e afastou-se dos adversários.

Após o árbitro transmitir ao jogador nº 16 que ia ser expulso e as razões para a decisão de expulsão, quando este saiu do campo dirigiu-se ao adversário suspenso e aos membros do banco do Belas, de modo provocatório e desafiante, não cumprindo com as indicações do delegado ao jogo para se afastar e retirar do recinto, sendo incorrecto para o delegado ao jogo.

O árbitro dirigiu-se ao jogador expulso, indicou que saísse do recinto de jogo e fosse para a cabine, sendo que o mesmo permeneceu na bancada.

O Jogador sabia perfeitamente que os comportamentos que adoptou não lhe eram permitidos, mas não se absteve de os adoptar, agindo assim livre e conscientemente, com perfeito conhecimento de que estava a cometer infracções disciplinares.

Com estes comportamentos, o Jogador praticou as infracções previstas e punidas:

- na al. a) do artº 30º do Regulamento de Disciplina, que prevê uma suspensão da actividade de 5 (cinco) a 12 (doze) semanas;

- na al. bb6) do artº 30º do Regulamento de Disciplina, que prevê uma suspensão da actividade de 6 (seis) a 10 (dez) semanas;

- na al. b) do artº 31º do Regulamento de Disciplina da FPR, que prevê uma suspensão da actividade de 5 (cinco) a 8 (oito) semanas;

- na al. a) do artº 32º do Regulamento de Disciplina da FPR, que prevê uma suspensão da actividade de 12 (doze) a 20 (vinte) semanas.

Foi elaborada nota de culpa, que foi regular e validamente notificada ao Arguido, à qual não apresentou resposta.

Da Decisão:

No relatório do árbitro são imputados ao Arguido várias condutas previstas e punidas pelo Regulamento de Disciplina como infracções disciplinares (artº 3º RD) e, nomeadamente, “(…) quando este saiu do campo dirigiu-se ao adversário suspenso e aos membros do banco do Belas, de modo provocatório e desafiante (…) sendo incorrecto para o delegado ao jogo.(…)” – al. a) do artº 30º e al. a) do artº 32º do Regulamento de Disciplina.

Estes comportamentos estão descritos de forma vaga e pouco precisa, não sendo possível analisar se consubstanciam uma infracção disciplinar, sancionada na al. b) do artº 30º do RD, ou mera indelicadeza e violação do dever de cortesia.

Produzida que está a prova, tendo resultado esta dúvida razoável e insuperável sobre a realidades dos factos, entende o Conselho de Diciplina, em respeito pelo Principio “in dúbio pro reo”, decidir a favor do Arguido, dando como não provada a prática das referidas infracções. 

Em virtude da falta de defesa apresentada, têm-se por confessados os demais factos imputados ao Arguido, que se encontram descritos de forma objectiva no relatório do árbitro e que se dão como integralmente reproduzidos.

O comportamento do Arguido quando “no ruck mergulha lateralmente sobre um adversário, atingindo-o na zona do tronco” subsume-se na infracção prevista e punida na al. bb6) do artº 30º do Regulamento de Disciplina da FPR, com a suspensão de actividade de 6 (seis) a 10 (dez) semanas.

Comportamento do Arguido que, depois de expulso, não cumpriu com a ordem do árbitro para que saísse do recinto de jogo, permanecendo na bancada, consubstancia a prática de uma infracção prevista e punida na alinea b) do art.º 31º, do Regulamento de Disciplina da FPR, que prevê̂ uma suspensão da actividade entre 5 (cinco) a 8 (oito) semanas.

Nos termos do disposto no nº 2 do artigo 7º do Regulamento de Disciplina da FPR, quando o infractor tenha cometido mais de uma infracção disciplinar no mesmo jogo, será feito o cúmulo jurídico, devendo a sanção a aplicar ser única e não podendo ultrapassar  os 12 (doze) anos de suspensão de actividade.

O Jogador, atenta a inexistência de sanções disciplinares anteriores, beneficia da circunstância atenuante prevista na al. a) do artº 8º do Regulamento de Disciplina da Federação Portuguesa de Rugby.

Nestes termos, decide o Conselho de Disciplina pela aplicação da sanção de 8 (oito) semanas de suspensão de actividade ao Jogador PAULO MIGUEL MATEUS ANJOS FERREIRA.

Nos termos do artº 19º, nº 1, do Regulamento de Disciplina da Federação Portuguesa de Rugby, o tempo de suspensão de natureza preventiva conta para efeitos de cumprimento da sanção.  

Notifique-se a presente decisão final ao Jogador e ao respectivo clube.

Averbe-se a sanção disciplinar na Ficha Individual do Jogador e publique-se no Boletim Informativo da Federação Portuguesa de Rugby.

Lisboa, 10 de Janeiro de 2020

O Conselho de Disciplina:
Noel Cardoso (Presidente)
José Manuel Martins da Silva
Maria Manuel Estrela (Relatora)
Paulo Santos Silva
Ricardo Dias


Proc. nº 8 – 2019/20

DESPACHO DE ARQUIVAMENTO

Em face dos factos constantes do relatório do árbitro do jogo realizado do dia 30 de Novembro de 2019, na Vila da Moita, Anadia, relativo ao Campeonato Nacional da I Divisão, que opôs as equipas do M.R.C. Bairrada e do R.C. Elvas,  e de comunicações por correio electrónico provenientes da Direcção do M.R.C. Bairrada, deliberou o Conselho de Disciplina abrir inquérito, nos termos do Artigo 11º, nº 2, alíneas e) e f) do Regulamento de Disciplina da Federação Portuguesa de Rugby, aos factos constantes do mesmo relatório, referentes à amostragem do cartão vermelho ao atleta do M.R.C. Bairrada, César Filipe Spínola Duarte, titular da licença nº 20.890, por alegada agressão com um soco na face ao jogador nº 9 do R.C. Elvas.

Com efeito, na mesma data em que foi recebido o relatório do árbitro, chegaram também ao poder do Conselho de Disciplina imagens de vídeo da ocorrência que deu origem ao mencionado cartão vermelho, as quais suscitaram fundadas dúvidas quanto à natureza da infracção imputada ao atleta visado, designadamente no que respeita à efectiva existência de uma agressão, conforme descrito no relatório.

Por essa razão, decidiu o Conselho de Disciplina averiguar, por meio de inquérito, a efectiva existência de indícios da prática da infracção disciplinar mencionada no relatório do árbitro.   

No âmbito do inquérito em apreço, foram analisadas com maior detalhe as imagens de vídeo da ocorrência que chegaram ao poder do Conselho de Disciplina, análise essa que consolidou a percepção, que já havia resultado do visionamento preliminarmente efectuado, de que não existiu uma agressão com um soco na face ao atleta do R.C. Elvas, mas apenas um “empurrão” a este mesmo atleta.

Adicionalmente, foi solicitado ao árbitro do jogo que esclarecesse se “em face das imagens de vídeo relativas à ocorrência”, que lhe foram remetidas, mantinha “o entendimento de que, como foi descrito no relatório acima mencionado, o jogador nº 4 do M.R.C. Bairrada agrediu o jogador nº 9 do R.C. Elvas com um soco na face”.

Em resposta a este pedido de esclarecimento, veio o árbitro do jogo informar que “embora não possa considerar que, tecnicamente, o gesto do jogador nº 4 possa ser descrito como um “soco”, foi um movimento com o braço na direcção do adversário que o atinge e o faz perder o equilíbrio e recuar”.

Ou seja, o árbitro do jogo reconheceu que não existiu qualquer agressão “com um soco na face”, mas sim um movimento com o braço em direcção do adversário cuja descrição, em termos práticos, pode ser entendida como correspondendo áquilo que é vulgarmente designado como um “empurrão”.

O que significa que a inclusão da informação sobre a mencionada agressão com um soco na face ao atleta do R.C. Elvas no relatório do árbitro terá ficado a dever-se a algum equívoco ou erro do mesmo árbitro no que respeita à avaliação da ocorrência feita naquele momento do jogo.

É certo que o árbitro do jogo, no acima mencionado esclarecimento, veio igualmente referir que, em face das circunstâncias, mantinha a sua “decisão de campo da expulsão com cartão vermelho, embora o gesto não possa ser descrito como um “soco” mas como um “strike” na versão inglesa das Leis de Jogo”.

Todavia, não cabe ao Conselho de Disciplina avaliar a correcção, ou não, da amostragem do cartão vermelho ao identificado atleta do M.R.C. Bairrada pelo árbitro da partida.

Com efeito, não é o facto de ter sido mostrado o cartão vermelho a um atleta, em si mesmo, que é objecto de sanção disciplinar nos termos do Regulamento de Disciplina. O que é objecto de sanção disciplinar é o comportamento do atleta que possa ter dado origem à amostragem do referido cartão vermelho.

E a verdade é que, no caso em apreço, o comportamento do atleta do do M.R.C. Bairrada, César Filipe Spínola Duarte, não é enquadrável em nenhuma das alíneas do Artigo 30º do Regulamento de Disciplina, que contém a previsão das “infracções cometidas entre jogadores”.

Assim, terá de concluir-se que, no âmbito do presente inquérito, não foram apurados indícios suficientes da prática pelo atleta do do M.R.C. Bairrada, César Filipe Spínola Duarte, de qualquer infracção com relevância disciplinar, pelo que o único procedimento correcto será o arquivamento do processo.

Em face do exposto, e sem mais considerações, determina-se o arquivamento do presente inquérito.

Notifique-se a presente decisão aos interessados, designadamente ao atleta visado e ao respectivo clube.

Lisboa, 9 de Janeiro de 2020

O Conselho de Disciplina:
Noel Cardoso (Presidente)
José Manuel Martins da Silva
Maria Manuel Estrela
Paulo Santos Silva (Relator)
Ricardo Dias

 

Proc. N.º 11 – 2019/2020

DESPACHO DE ARQUIVAMENTO

Foi determinada a abertura de inquérito para apuramento dos factos participados no relatório do árbitro relativo ao jogo relativamente ao jogo Caldas RC – CR Évora, realizado no passado dia 14/12/2019, em Elvas, relativo ao Campeonato Nacional da Primeira Divisão, em que é visado o jogador do CR Évora Bernardo Zuzarte Gomes Leal da Costa, titular da licença n.º 29278.

No relatório complementar do árbitro é dito: “Jogador n.º 20 Bernardo Costa Licença 24278 durante um ruck ao se[r] agarrado efectua um chuto com os pitons ao jogador que o agarrava”.

No relatório do árbitro sobre expulsão definitiva é dito: “Durante um ruck no minuto 40’, o jogador n.º 20 Bernardo Gomes Leal da Costa Licença 29278, ao ser agarrado pela perna por um adversário efectuou um chuto com a sola e os pitons em direcção ao adversário.”

Foi determinada o pedido de esclarecimento ao árbitro relativamente ao descrito nos referidos relatórios, nomeadamente para melhor descrever como o jogador visado efectuou um “chuto com a sola e os pitons em direcção ao adversário”, se tal “chuto” atingiu o adversário; e em que zona (i.e. cabeça/corpo).

Por correio eletrónico recebido pelo Conselho de Disciplina no dia 7 de Janeiro de 2020, o Sr. Árbitro Ricardo Castro afirma que: “Conforme relatório, o jogador realiza um pontapé com a sola da bota em direção ao jogador que se encontrava no chão, más não lhe acerta na cabeça.”

Ora, as perguntas colocadas seriam para melhor enquadrar o putativo ilícito disciplinar, uma vez que não é claro que a norma infringida fosse o artigo 30.º c) ou d) do Regulamento de Disciplina.

Tais normas punem acções distintas: Pisar e Pontapear. Parece-nos, pelo descrito, que o visado, alegadamente, pisou ou tentou pisar o adversário, que se encontrava no chão.

Tendo em conta que a alínea c) e d) do artigo 30.º exigem a consumação do acto e pune de forma distinta conforme a parte onde o jogador adversário é atingido (agravando-se a pena caso a acção atingir a cabeça).

Instado o Sr. Árbitro para concretamente responder se a acção do jogador visado atingiu o adversário e em que zona, a resposta obtida foi: “(…) Conforme relatório, o jogador realiza um pontapé com a sola da bota em direção ao jogador que se encontrava no chao, más não lhe acerta na cabeça (…)”.

Perante tal esclarecimento, escasso, não permite cabalmente enquadrar a em nenhuma das normas incriminadoras.

Pelo que, não preenche a previsão da alínea c) ou d) do artigo 30.º do Regulamento de Disciplina.

Nestes termos, determina-se o arquivamento do presente inquérito.

Lisboa, 9 de Janeiro de 2020.

O Conselho de Disciplina
Noel Cardoso (Presidente e Relator)
José Manuel Martins da Silva
Maria Manuel Estrela
Paulo Santos Silva
Ricardo Dias



 

 
 

 

 

   

 

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quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 – 19:16:20

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