15 anos ao serviço do Desporto em Portugal

Notícias

FPR divulga Boletim Informativo nº. 20 - 2019/20

 

[1] FALTA DE COMPARÊNCIA

        Por decisão desta Direção, tomada no passado 3 de Janeiro, foi aprovado considerar a falta de comparência da Escolinha de Rugby do Porto / Associação Prazer de Jogar Rugby (ER Porto), ao jogo do Campeonato Nacional do Terceiro Escalão Competitivo Sénior – CND2 Época 2019-2020, 5ª jornada - 1ª fase IR-C/N -  com a Agrária de Coimbra, no dia 7 de Dezembro de 2019, pelas 15 horas, em Coimbra, como justificada.

No entanto, e após insistência da própria ER Porto para melhor análise dos regulamentos aplicáveis, e de Parecer solicitado aos serviços jurídicos desta Federação, constatou-se duas evidências: a ER Porto não chegou a apresentar qualquer justificação para a falta de comparência, nomeadamente nos prazos regulamentares definidos (48 horas após a hora agendada para o início do jogo) e, mesmo a considerar-se que existiu uma comunicação prévia à falta de comparência, pela ER Porto, a informar que não compareceria no jogo agendado e em causa, por não ter jogadores suficientes, tal comunicação não só não constitui nem integra uma justificação como, mesmo assim o entendendo, não é motivo nem fundamento de justificação, nos termos do n.º 3 do art. 46.º do Regulamento Geral de Competições (RGC).

Atento o exposto, anula-se, nos termos e para os efeitos dos artigos 152.º, 163.º e 168.º do Código do Procedimento Administrativo, a decisão anteriormente proferida pela Direção, de considerar justificada a falta de comparência em causa.

Mais se profere nova decisão, considerando a falta de comparência da Escolinha de Rugby do Porto / Associação Prazer de Jogar Rugby (ER Porto), ao jogo do Campeonato Nacional do Terceiro Escalão Competitivo Sénior – CND2 Época 2019-2020, 5ª jornada - 1ª fase IR-C/N - com a Agrária de Coimbra, no dia 7 de Dezembro de 2019, pelas 15 horas, em Coimbra, como não justificada, com a consequente desclassificação da equipa da competição, nos termos estabelecidos no art. 12.º, alínea b), do Regulamento do Campeonato Nacional do Terceiro Escalão Competitivo Sénior – CND2 Época 2019-2020, e de todas as demais competições em que participe ou pudesse participar, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 57.º do RGC, sem prejuízo das demais sanções regulamentares.

A Direção
 

 

 

[2] MARCAÇÕES DE JOGOS 

        Podem consultar as marcações de jogos através do seguinte link:http://www.fpr.pt/fixtures/      

 " Os Clubes a quem caiba apresentar campo para a realização de jogos das suas equipas deverão comunicar, por correio electrónico e até 15 dias antes da data da realização do jogo, ou até 48 horas após o sorteio, no caso de jogos para a Taça de Portugal, à FPR e aos Clubes adversários, a data, hora e local propostos para a realização dos mesmos. "

 

 

[3] DECISÕES CONSELHO DISCIPLINA

Processo nº  9B – 2019/2020

DECISÃO FINAL

Em face do relatório do árbitro do jogo que ocorreu no dia 7/12/2019, pelas 15h00, disputado em Elvas, relativo ao Campeonato Nacional 1ª Divisão e que opôs as equipas do RC Elvas e do ER Galiza,  determinou este Conselho de Disciplina abrir processo disciplinar, ao abrigo do disposto nos arts. 3º e 45º ambos do Regulamento de Disciplina da FPR, contra o Jogador JORGE MANUEL SEQUEIRA LOPES BENTO, do ER Galiza,com a licença nº 10471, a quem são imputados os seguintes comportamentos:

Ao minuto 77 do jogo em Elvas com o marcador 13-12, perto da linha de 22 da equipa da ER Galiza, o Jogador pilar suplente Jorge Bento da ER Galiza (jogador sem número e de grande envergadura), defensor num ruck formado pelo Elvas, usa as mãos para recolher a bola, sendo advertido pelo árbitro “sem mãos”. O Jogador continua e consegue a posse da bola, e é penalizado com pontapé de penalidade contra o ER Galiza por mãos no ruck.

O jogador discorda da decisão do árbitro e não liberta a bola, um jogador do Elvas (de pequena envergadura) aproxima-se com a intenção marcar um pontapé de penalidade rápido, o Jorge Bento sem existir provocação desfere um murro considerável ao jogador do Elvas, que cai ao solo e fica a sangrar na zona da boca e do nariz. 

O Jogador sabia perfeitamente que o comportamento que adoptou não lhe era permitido, mas não se absteve de o adoptar; agindo assim livre e conscientemente, com perfeito conhecimento de que estava a cometer a infracção disciplinar de que é acusado.

Com este comportamento, o Jogador praticou a infracção prevista e punida na al. e) do artº 30º do Regulamento de Disciplina, que prevê uma suspensão da actividade de 6 (seis) a 10 (dez) semanas.

O jogador apresentou a sua defesa,onde em síntese alega:

a) Não havia ruck formado quando colocou as mãos na bola;

b) Discordou da decisão do árbitro e pontapeou a bola para longe;

c) O jogador do Elvas faz um pequeno puxão no ombro do arguido, o que originou a sua reacção.

d) O jogador do Elvas, não cai nem fica a sangrar. E até reage posteriormente agredindo o arguido;

Ofereceu 2 registos videográficos, através dos linkshttps://youtu.be/byFsy7akr3se https://youtu.be/g0ISgpop67Q.

Entendeu o Conselho de Disciplina, solicitar ao árbitro da partida a confirmação de que o vídeo constante no link https://youtu.be/byFsy7akr3s[excerto do jogo] se tratava efectivamente em causa, por considerar indispensável para apurar a verdade material.

Cabe decidir.

I – Os factos

Veio o arguido apresentar uma versão diferente dos factos, e para tanto ofereceu registo videográfico para o suportar.

O registo videográfico foi confirmado pelo árbitro como sendo excerto da gravação do jogo em causa.

No vídeo apresentado, vê-se:

·       Aos 10 segundos – O árbitro assinada uma penalidade contra o ER Galiza;

·       Aos 13 segundos – O arguido pontapeia a bola, e em acto contínui o n.º 15 do RC Elvas, que esteve agarrado ao arguido desde o ruck, com a sua mão esquerda puxa a camisola do arguido (na zona do ombro direito);

·       Aos 14 segundos –  O arguido roda pelo seu lado direito, estende o braço e atinge com a mão a face do n.º 15.

Ora, vistas as imagens, não nos é possível subsumi-las ao relato do árbitro.

O jogador do RC Elvas [que identificamos como sendo o n.º 15] que tentou disputar a bola antes do arguido a pontapear estava junto deste desde o apito do árbitro, pelo que não se aproximou do arguido.

Ainda que a expressão “pequena envergadura” seja um termo relativo, não consideramos que o n.º 15 seja de “pequena envergadura” face ao arguido, apesar de ser mais baixo.

É patente que o puxão feito pelo n.º 15 do RC Elvas foi o que originou a agressão em causa.

O jogador n.º 15 do RC Elvas não cai ao solo a sangrar na zona da boca e do nariz.   

O arguido assume que agrediu o jogador n.º 15, ao afirmar que a sua reacção se deveu ao “pequeno puxão” sofrido.

Analisados e ponderados os elementos de provas dão os seguintes factos por provados e não provados.

Factos Provados:

1.    O jogador n.º 15 do RC Elvas efectuou um “pequeno puxão” com a mão esquerda, puxando a camisola do arguido na zona do seu ombro direito;

2.    Em reacção a essa provocação, o arguido agrediu o jogador n.º 15 do RC Elvas com a mão;

Factos não provados:

1.    Um jogador do Elvas (de pequena envergadura) aproximou do arguido com a intenção de marcar um pontapé de penalidade rápido;

2.    Que o arguido sem existir provocação desfere um murro considerável ao jogador do Elvas;

3.    Que o jogador do Elvas cai ao solo e fica a sangrarna zona da boca e do nariz. 

Conclui-se que o arguido sabia perfeitamente que o comportamento que adoptou não lhe era permitido, mas não se absteve de os adoptar; agindo assim livre e conscientemente, com perfeito conhecimento de que estava a cometer infracção disciplinar.

Da Decisão:

Em virtude da defesa apresentada, e apesar de não se darem por provados os factos constantes no relatório disciplinar, têm-se por confessado pelo próprio a agressão  imputado ao arguido.

O comportamento do Jogador, atrás descrito, consubstancia a prática de uma infracção prevista e punida na alinea e), do art.º 30º, do Regulamento de Disciplina da FPR, que prevê̂ uma suspensão da actividade entre 6 (seis) a 10 (dez) semanas.

O Jogador beneficia da circunstância atenuante prevista na al. b) e c) do artº 8º do Regulamento de Disciplina da Federação Portuguesa de Rugby.

Nestes termos, decide o Conselho de Disciplina pela aplicação da sanção de 6 (seis) semanas de suspensão de actividade ao Jogador JORGE MANUEL SEQUEIRA LOPES BENTO, do ER Galiza, com a licença nº 10471.

Nos termos do artº 19º, nº 1, do Regulamento de Disciplina da Federação Portuguesa de Rugby, o tempo de suspensão de natureza preventiva conta para efeitos de cumprimento da sanção.  

Notifique-se a presente decisão final ao Jogador e ao respectivo clube.

Averbe-se a sanção disciplinar na Ficha Individual do Jogador e publique-se no Boletim Informativo da Federação Portuguesa de Rugby.

Lisboa, 23 de Janeiro de 2019

O Conselho de Disciplina:
Noel Cardoso (Presidente e Relator)
José Manuel Martins da Silva
Maria Manuel Estrela
Paulo Santos Silva
Ricardo Dias




Processo nº  17B – 2019/2020

DECISÃO FINAL

Em face do relatório do árbitro do jogo que ocorreu no dia 12/01/2020, pelas 16h00, disputado em Queluz, relativo ao Campeonato Nacional 2.ª Divisão e que opôs as equipas do Belas RC e do AEES Agrária de Coimbra, determinou este Conselho de Disciplina abrir processo disciplinar, ao abrigo do disposto nos arts. 3.º e 45.º ambos do Regulamento de Disciplina da FPR, contra o Jogador FÁBIO BORGES CONCEIÇÃO, do Belas Rugby Clube, com a licença nº 38849, a quem são imputados os seguintes comportamentos:

O atleta do Belas RC Fábio Borges n.º FPR 38849, deu um pontapé nas costas de um adversário que se encontrava no chão, na sequência de um “maul”, foi mostrado cartão vermelho directo e expulsão imediata do jogo.

O Jogador sabia perfeitamente que o comportamento que adoptou não lhe era permitido, mas não se absteve de o adoptar; agindo assim livre e conscientemente, com perfeito conhecimento de que estava a cometer a infracção disciplinar de que é acusado.

Com este comportamento, o Jogador praticou a infracção prevista e punida na al. dd1) do art.º 30.º do Regulamento de Disciplina, que prevê uma suspensão da actividade de 12 (doze) a 20 (vinte) semanas.

Foi elaborada nota de culpa, que foi regular e validamente notificada ao Arguido, à qual não apresentou resposta.

A 21 de Janeiro de 2020, o Belas Rugby Clube, enviou um email com o seguinte conteúdo:

Boa noite

O Belas Rugby nada tem a acrescentar ao processo do nosso atleta Fábio Conceição. 

Obrigado

Pelo facto do Belas Rugby Clube não ser parte do presente processo, não pode o Conselho de Disciplina valorar a comunicação referida, por falta de legitimidade.  

Da Decisão:

Em virtude da falta de defesa apresentada, têm-se por confessados os factos imputados ao arguido.

O comportamento do Jogador, atrás descrito, consubstancia a prática de uma infracção prevista e punida na alinea dd1), do art.º 30.º, do Regulamento de Disciplina da FPR, que prevê uma suspensão da actividade entre de 12 (doze) a 20 (vinte) semanas.

O Jogador beneficia da circunstância atenuante prevista na al. a) e c) do artº 8º do

Regulamento de Disciplina da Federação Portuguesa de Rugby.

Nestes termos, decide o Conselho de Disciplina pela aplicação da sanção de 12 (doze) semanas de suspensão de actividade ao Jogador FÁBIO BORGES CONCEIÇÃO.

Nos termos do artº 19º, nº 1, do Regulamento de Disciplina da Federação Portuguesa de Rugby, o tempo de suspensão de natureza preventiva conta para efeitos de cumprimento da sanção.  

Notifique-se a presente decisão final ao Jogador e ao respectivo clube.

Averbe-se a sanção disciplinar na Ficha Individual do Jogador e publique-se no Boletim Informativo da Federação Portuguesa de Rugby.

Lisboa, 22 de Janeiro de 2020

O Conselho de Disciplina:
Noel Cardoso (Presidente e Relator)
José Manuel Martins da Silva
Maria Manuel Estrela
Paulo Santos Silva
Ricardo Dias

 

Periodicidade Diária

domingo, 28 de fevereiro de 2021 – 18:41:58

Pesquisar

Como comprar fotos

Atenção! Este portal usa cookies. Ao continuar a utilizar o portal concorda com o uso de cookies. Saber mais...