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Lisboa submete Estratégia da Transparência e Prevenção da Corrupção 2023-2026 a reunião de câmara

 
No mês em que se assinala o Dia Internacional contra a Corrupção, a 9 de dezembro, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai submeter a votação, em reunião privada de câmara de dia 6 de dezembro, o início da consulta pública, por um período de 15 dias consecutivos, da proposta da Estratégia da Transparência e Prevenção da Corrupção.
 
Esta estratégia surge de um amplo processo participativo interno e externo, que envolveu trabalhadores, dirigentes, eleitos e cidadãos representativos do setor político, académico, social e empresarial. Todas as propostas recolhidas foram analisadas e contribuíram para a conceção de cinquenta medidas com o intuito de tornar a gestão da CML mais clara, transparente, ética, responsável e orientada para a prestação de serviços rápidos e transparentes para os cidadãos e empresas. É por isso uma estratégia construída de dentro para fora, com foco nas pessoas, no funcionamento da organização e no serviço que a Autarquia presta à cidade.
 
A elaboração da Estratégia da Transparência e Prevenção da Corrupção iniciou-se em maio de 2022, com a constituição de um grupo de trabalho, sob a coordenação do gabinete da vereadora Joana Almeida. Com o objetivo de responder às obrigações legais em matéria de Regime Geral de Prevenção e Corrupção (RGPC) e dar continuidade à elaboração da estratégia, foi criado, a 5 de abril de 2023, o Departamento de Transparência e Prevenção da Corrupção.
 
A estratégia assenta em três eixos estratégicos – pessoas, organização e cidade – e em três pilares de intervenção: Prevenção, Controlo, Participação e Prestação de Contas. Está estruturada em torno de nove objetivos estratégicos: promover uma cultura de ética e integridade; incrementar práticas de gestão pública transparentes e colaborativas; implementar mecanismos de meritocracia;  implementar uma cultura de melhoria contínua através de planeamento, controlo e gestão do risco; desenvolver a comunicação interna e a gestão do conhecimento; facilitar o acesso à informação e reutilização de dados; disponibilizar serviços rápidos e transparentes; comunicar e prestar contas de forma clara e uniforme com o cidadão; impulsionar a ética na relação com organizações públicas e privadas.
 
De entre as 50 medidas previstas na estratégia destacam-se as seguintes: desenvolver competências de integridade e liderança, certificar o sistema de gestão anticorrupção (ISO 37001:2016), elaboração de manuais de procedimento, desmaterializar a contratação pública, desenvolver uma APP para fiscalização urbanística municipal, disponibilizar formulários inteligentes para licenciamento urbanístico, implementar o selo branco eletrónico, entre outras medidas. A implementação da estratégia vai determinar um conjunto de mudanças estruturais na organização, que implicam assumir uma responsabilidade que será partilhada por toda a estrutura do Município.
 
“A existência de uma Estratégia da Transparência e Prevenção da Corrupção na Câmara Municipal de Lisboa é o culminar do trabalho que temos desenvolvido, ao longo dos últimos dois anos, para fortalecer a confiança dos lisboetas na política local. A atuação da Câmara Municipal será tão mais eficiente e próxima das pessoas, quanto mais transparente e escrutinada for”, afirma o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas.
 
“Esta estratégia assume-se, também, como uma mudança de paradigma com o alinhamento com as melhores práticas no setor público, mas também no setor privado, nomeadamente através de práticas ambientais, sociais e de governança (ESG) para fazer face aos desafios emergentes a vários níveis.”, acrescenta Carlos Moedas. “Mais do que um conjunto de medidas, trata-se de mobilizar as pessoas da organização para um desígnio comum de dar o melhor exemplo de serviço público à Cidade de Lisboa” destaca igualmente a vereadora Joana Almeida, com o pelouro da Transparência e Prevenção da Corrupção da CML.
 
Após período de consulta pública, a estratégia será submetida a aprovação da Câmara Municipal e Assembleia Municipal de Lisboa para posterior divulgação pública, tendo um plano de ação de três anos, de 2023 a 2026.
 

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quinta-feira, 25 de abril de 2024 – 05:29:39

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