Lisboa é um dos novos membros da OGP Local (Parceria para Governo Aberto / Open Government  Partnership).  Das 138 candidaturas submetidas foram selecionadas 55, entre as quais Lisboa, com base no compromisso político assumido no desenvolvimento de iniciativas para promoção da transparência e prevenção da corrupção e no envolvimento da sociedade civil.

 

A OGP é uma parceria multilateral para o governo aberto, fundada em 2011 por chefes de estado e governo de 8 países, com o propósito de promover a transparência, estimular a participação pública nos processos de decisão política, combater a corrupção e utilizar as novas tecnologias para fortalecer a democracia participativa. Inclui 75 governos nacionais, mais de  140 organismos locais e milhares de organizações da sociedade civil.

 

O município associa-se, assim, à Agência para a Modernização Administrativa (AMA), que é o ponto focal para a participação portuguesa na OGP desde 2017. A adesão do município implica um compromisso na preparação de planos de ação de administração aberta, em conjunto com entidades não governamentais, munícipes e outras partes interessadas, com o objetivo de disponibilizar melhores serviços públicos e reforçar a confiança dos cidadãos na administração local. A candidatura de Lisboa contou com o apoio da Transparência Internacional (TI) Portugal, enquanto entidade da sociedade civil que reconhece o trabalho da autarquia em prol da transparência e prevenção da corrupção.

 

O município tem vindo a desenvolver e implementar políticas e iniciativas promotoras da transparência e prevenção da corrupção em articulação com a sociedade civil. A Estratégia da Transparência e Prevenção da Corrupção da Câmara Municipal de Lisboa (CML) é uma das iniciativas “chave”, enquadrada nas grandes opções do plano, aprovada em março de 2024. Foi construída com a participação e envolvimento dos trabalhadores, dirigentes, eleitos, cidadãos e especialistas nestas matérias, com um horizonte temporal de 2023 a 2026.

 

O Orçamento Participativo, o Portal de Dados Abertos, a constituição dos departamentos de transparência e prevenção da corrupção e de auditoria, a criação do Canal de Denúncias e o Portal da Transparência são, entre outras, ações levadas a cabo pela CML que se enquadram nos princípios de um governo aberto.

 

“A adesão à OGP é uma oportunidade de fortificar o compromisso acrescido com a transparência e de reforçar a colaboração governativa, através de uma política participativa na construção da cidade. O município pode desempenhar um papel crucial na promoção de melhores práticas, de fomento da inovação e na criação de uma comunidade global mais forte e dedicada aos princípios de uma governação aberta”, refere Joana Almeida, vereadora com o pelouro da Transparência e Prevenção da Corrupção da CML.