A ocorrência de acontecimentos de violência associada a acontecimentos desportivos motivou o Comité Olímpico de Portugal (COP) a produzir um Documento de Orientação sobre Violência, Segurança e Prevenção de Risco no Desporto, no qual propõe a implementação de Políticas, a concertação de Ações e a preservação de Valores.

O combate a esta situação radica em problemas estruturais ligados à integridade do desporto, estando longe de poder ser resolvido através de abordagens comunicacionais que retirem da agenda mediática as ocorrências associadas à violência no desporto. Porque tais expedientes apenas adiam, mais tarde ou mais cedo, o surgimento dos mesmos problemas em maior escala, urge, pelo contrário, confrontá-los de uma forma séria, concertada e responsabilizante assegurando os instrumentos adequados para os abordar e travar, à semelhança do que tem sido feito em diversos Estados, com assinaláveis níveis de sucesso.

Entende o COP que o atual quadro regulador é suficiente, desde que seja cumprido. O que não se verifica. Têm falhado a obrigatoriedade de os apoios prestados serem objeto de protocolo a celebrar em cada época desportiva entre promotor e Grupo Organizado de Adeptos; a proibição de adoção de sinais, símbolos e expressões que apelem à violência, racismo, xenofobia ou intolerância nos espetáculos desportivos, cujo incumprimento poderá levar à realização de competições à porta fechada; e as ações de prevenção socioeducativa a desenvolver por promotores e organizadores.

O facto de o Governo de Portugal ter assinado, no dia 3 de julho de 2016, a Convenção Europeia sobre uma Abordagem Integrada de Safety, Security e Service em Jogos de Futebol e Outros Desportos foi uma importante manifestação de vontade política na transição para um modelo holístico assente na avaliação dinâmica dos níveis de risco, na diferenciação e isolamento dos comportamentos violentos dos restantes, numa abordagem preferencialmente mais preventiva do que repressiva em intervenções precisas e proporcionais com alvos precisos minorando a escalada de ocorrências.

Mas o COP compreende mal a demora de iniciativas claras para dar seguimento urgente à ratificação da Convenção, porque neste momento encontram-se reunidos todos os instrumentos para uma liderança política, determinada em traduzir em medidas concretas as palavras que há demasiado tempo se repetem e esfumam no rescaldo de incidentes.

Por outro lado, sendo nestas matérias absolutamente crucial a coordenação estratégica e interdependência entre vários intervenientes e instituições, prevendo-se a existência de um grupo de coordenação multidisciplinar que encete medidas conducentes a uma estratégia global de adaptação de um novo modelo às especificidades nacionais, a fragmentação e ausência de transferência de conhecimento inter e intrainstitucional com a extinção do Conselho Nacional para a Violência no Desporto e ulteriormente o Conselho para a Ética e Segurança do Desporto representa uma fator de elevado risco.

Atendendo ao crescimento de incidentes em eventos desportivos, disseminando-se uma cultura de hostilidade e impunidade perante o quadro legal vigente, estas debilidades acentuam a exposição do país a ameaças de medidas avulsas, inconsequentes e reativas.

O COP procurará encetar ações, apresentar medidas e partilhar experiências internacionais com vista a suprir as debilidades sistémicas que corroem o valor social do desporto e irá, em breve, realizar uma convenção internacional que reunirá peritos internacionais que estudam e acompanham este tipo de problemas e conhecem as melhores práticas internacionais.

Mas entende o COP que se torna urgente a aplicação de uma série de medidas propostas no Documento de Orientação, tais como a ratificação da Convenção e a criação de um grupo de coordenação que implemente a lista de verificações nela prevista e assuma a responsabilidade de avaliar a aplicação do regime jurídico em vigor.

O COP fez seguir o Documento de Orientação para a Secretaria de Estado da Juventude e Desporto, e disponibiliza-o na íntegra aqui: 

http://comiteolimpicoportugal.pt/cop-propoe-orientacoes-sobre-violencia-e-seguranca-no-desporto/