A salvaguarda do património cultural arquitetónico, arqueológico e paisagístico, assim como do património imaterial, é uma das atribuições da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, I.P. desde a integração, no início de 2024, dos serviços regionais de Cultura.

Na sua esfera de atuação, incluem-se igualmente os estudos, projetos e obras, a programação e promoção cultural e o incentivo à leitura e ao acesso à informação, uma área agora integrada na competência da Unidade de Cultura.

Desde a sua integração a Unidade de Cultura da CCDR promoveu a concertação permanente com outras entidades da administração pública e os agentes culturais de proximidade. Resume -se nesta nota parte do trabalho desenvolvido ao longo do ano de 2024 pela Unidade de Cultura.

Na salvaguarda administrativa do património foram desencadeadas as seguintes ações:

• Instrução e submissão, ao Património Cultural, I.P., de 204 pareceres sobre Pedidos de Trabalhos Arqueológicos (PATA);
• Análise e instrução de parecer de 115 relatórios de trabalhos arqueológicos;
• Análise e instrução de parecer um total de 62 Notas Técnicas de Trabalhos Arqueológicos.
• Emissão de 290 pareceres técnicos especializados, sobre intervenções urbanísticas em imóveis do património cultural classificados ou em vias de classificação e respetivas zonas de proteção, assim como em áreas de sensibilidade arqueológica não abrangidas por zonas de proteção, integrando as matérias especializadas de arquitetura, arqueologia e conservação e restauro;
• Emissão de 41 pareceres sobre intervenções de conservação e restauro em imóveis e móveis integrados do património cultural classificado e três pareceres relativos a Património Cultura Imaterial;
• Realização de 75 ações de fiscalização/acompanhamento da execução de intervenções de conservação e restauro em imóveis e móveis integrados do património cultural classificado;

Realização de 32 ações de fiscalização/acompanhamento da execução de intervenções arqueológicas;

• Emissão de 22 pronúncias relativas a direito de preferência por parte do Estado sobre bens imóveis situados nas zonas de proteção a imóveis classificados ou em vias de classificação;
• Realização de 80 reuniões de serviço com requerentes sobre projetos de intervenções urbanísticas com impacte sobre património cultural e/ou arqueológico.

A salvaguarda administrativa do património é um trabalho essencial para a sustentabilidade cultural da região, lançando a base para etapas de valorização.

Durante o ano de 2024, foram instruídos e movimentados seis processos de classificação de imóveis do património cultural:

• Instrução do Processo de Classificação como Conjunto de Interesse Público (CIP) da Igreja e Ruínas do Convento de São Francisco, incluindo o cemitério, o atual jardim público e o património móvel integrado (Tavira);
• Instrução do Processo de Classificação da Cisterna Islâmica de Silves;   
• Abertura de Procedimento de classificação da Ermida Nossa Senhora da Piedade, Tavira;
• Classificação do Espólio Móvel do Museu da Cortiça da Fábrica do Inglês (Silves), com Grau de Interesse Municipal – Decisão Final de Classificação.
• Abertura do procedimento de classificação do Castelo de Salir, Loulé.
• Proposta de ampliação da Zona Especial de proteção da Igreja Matriz de São Pedro, em Faro, com aplicação de restrições.

Numa fase mais inicial encontram-se os processos de instrução para definição da Zona Especial de Proteção do Colégio de Santiago Maior (Teatro Lethes), e das respetivas restrições, a classificação das Torres de Vigia do Algarve (Castro marim, Vila Real de Santo António, Albufeira e Olhão) e Centro de Experimentação Agrária de Tavira (CEAT).

O trabalho de salvaguarda do património passa pela parceria e colaboração com outras entidades e agentes de proximidade, passando também o trabalho da Unidade de Cultura por fazer a articulação e representatividade na Rede de Museus do Algarve (RMA), grupo de Arqueologia e de Conservação e Restauro da RMA e, mais recentemente, na Rede Nacional do Património Cultural Imaterial (RNPCI).

Nest contexto, foi igualmente assegurada a representação da CCDR Algarve, nomeadamente na Comissão de Certificação dos Caminhos de Santiago, na Comissão Consultiva para a Edição do Município de Faro, na secção especializada permanente do Património Arquitetónico, Arqueológico e Imaterial do Conselho Nacional de Cultura e nos grupos técnicos interinstitucionais entre as CCDR e o Património Cultural, I.P. relativos ao Portal do Arqueólogo, Salvaguarda do Património Arqueológicos em Estações Agrícolas e Florestais e de Classificações de Património Cultural.

Destaque ainda para a articulação com o Programa Regional Algarve 2030, em particular a abertura de avisos no âmbito do Fundo Social Europeu Mais (Títulos de Impacto Social, Inclusão pela Culturae Formações Modulares Certificadas), e a aprovação de sete estratégias para constituição de redes urbanas inter-regionais, apoiadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

Na área do Incentivo à leitura e ao acesso à informação,concretizou-se a transição do processo do Sistema de Incentivos aos Órgãos de Comunicação Social regional, com participação na Comissão de Acompanhamento dos apoios referentes a 2023 e reuniões de trabalho, relativas à apreciação e aprovação das candidaturas de 2024.

Para acompanhar e receber os conteúdos da CULTURA no ALGARVE, foi criada uma newsletter mensal, que pode subscrever AQUI, cujas primeiras doze edições permitiram o acesso a inúmeras oportunidades de financiamento e de formação, eventos e edições de interesse para os agentes e associações culturais, congregando informação útil que atualmente é distribuída por mais de dois mil destinatários.

Paralelamente, toda a informação e programação cultural é destacada na página de Facebook da Unidade de Cultura, onde é publicada semanalmente a Agenda Cultural do Algarve, um conjunto de sugestões para cada fim de semana.

Missão da CCDR ALGARVE

Nos termos do Decreto-Lei n.º 36/2023 de 26 de maio, que procedeu à sua conversão em institutos públicos, as CCDRs têm por missão definir e executar as estratégias de desenvolvimento regional; integrar e articular territorialmente políticas públicas indispensáveis à execução das políticas de desenvolvimento regional nos domínios do ambiente, cidades, economia, cultura, educação, saúde, ordenamento do território, conservação da natureza, e agricultura e pescas; assegurar o planeamento e a gestão da política de coesão no âmbito dos programas regionais, e dos programas de cooperação territorial europeia, enquadrados nos ciclos de programação das políticas da União Europeia, tendo em vista o desenvolvimento económico, social e cultural dos territórios que constituem as respetivas circunscrições; e, apoiar tecnicamente as autarquias locais e as suas associações.

No domínio da Cultura, são atribuições da CCDR Algarve assegurar o apoio às iniciativas culturais de caráter não profissional; articular com outras entidades públicas ou privadas que prossigam atribuições ou objetivos afins na respetiva área de intervenção, incentivar formas de cooperação integrada a desenvolver e concretizar mediante protocolos ou contratos-programa; a salvaguarda, a valorização e a divulgação do património cultural nas zonas de proteção de imóveis classificados, ou em vias de classificação; e, participar e dinamizar iniciativas culturais, designadamente redes regionais de cultura e de valorização do património cultural e dos museus.