Comunicado de Imprensa

 Na sequência das notícias vindas a público sobre a suspensão dos voos da linha Bragança-Cascais-Portimão, levados a cabo pelo Grupo Sevenair, devido a retenção da sua aeronave no Aeródromo Municipal de Cascais, passamos a informar:

1. A Cascais Dinâmica, EM, SA procedeu à retenção da aeronave do Grupo Sevenair que realiza a linha aérea Bragança-Cascais-Portimão, bem como à suspensão de serviços devido a acumuladas dívidas pendentes do Grupo Sevenair;
    
2. O Grupo Sevenair foi notificado sucessivas vezes para liquidar dívidas com antiguidade a Janeiro de 2023 e o acordo que firmou em Dezembro de 2024 para liquidação das mesmas não foi cumprido;
    
3. O Grupo Sevenair invocou, inicialmente, a falta de pagamento, pelo Estado Português, de valores para justificar o seu incumprimento do acordo alcançado em Dezembro de 2024 e, mais recentemente, invocou a ilegalidade de parte da dívida mantida, referente a taxas de handling;
    
4. As taxas de serviços de handling prestados pela Cascais Dinâmica foram objeto de apreciação pela entidade reguladora do setor aéreo (ANAC – Autoridade Nacional da Aviação Civil, IP) a pedido do Grupo Sevenair e essa autoridade concluíu pela legalidade das taxas faturadas pela Cascais Dinâmica, assim dando razão a esta empresa;
    
5. Com esta posição da entidade reguladora, fica confirmada a legalidade da atuação da Cascais Dinâmica e o fundamento para as medidas que adotou em prol da cobrança dos valores devidos à mesma;
    
6. A Cascais Dinâmica continuará a desenvolver as diligências que considera devidas, dentro do quadro legal aplicável, para promover o cumprimento da legalidade e da igualdade entre todos os utilizadores da infraestrutura, com vista a uma melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados.
    
7. A convite da ANAC – Autoridade Nacional da Aviação Civil, IP, a Cascais Dinâmica, que naturalmente aceitou, terá hoje uma reunião às 15h nas instalações dessa autoridade, onde foi, também, convidado o representante legal da Sevenair

Melhores cumprimentos,

O Conselho de Administração da Cascais Dinâmica